O termo compliance, em tradução livre, significa conformidade.
No âmbito jurídico, compliance é a prática de se adequar às normas e leis que regem uma determinada atividade.
Para os advogados, a implementação de um programa de compliance é fundamental para garantir a conformidade legal das atividades exercidas pelos seus clientes ou pela própria empresa em que trabalham.
Neste artigo, discutiremos o que é compliance, por que é importante para os advogados e como implementar um programa de compliance eficaz.
Além disso, abordaremos as principais normas e leis que devem ser observadas pelos advogados e algumas boas práticas para garantir a conformidade legal.
O que é Compliance?
Compliance, como mencionado anteriormente, é a prática de se adequar às normas e leis que regem uma determinada atividade.
No âmbito empresarial, o objetivo do compliance é evitar que a empresa sofra sanções ou prejuízos financeiros devido ao não cumprimento de obrigações legais.
No caso dos advogados, a implementação de um programa de compliance tem como objetivo garantir que todas as atividades exercidas pelos seus clientes ou pela própria empresa em que trabalham estejam em conformidade com as leis e normas aplicáveis.
Por que é importante para os Advogados?
A implementação de um programa de compliance é importante para os advogados por diversos motivos.
Em primeiro lugar, a conformidade legal é essencial para a reputação da empresa e para evitar prejuízos financeiros.
Além disso, a implementação de um programa de compliance pode ser uma forma de agregar valor aos serviços prestados pelo escritório de advocacia, demonstrando aos clientes a preocupação com a ética e a legalidade nas atividades exercidas.
Outro motivo para a implementação de um programa de compliance é a redução de riscos.
A não conformidade com as leis e normas pode levar a sanções e prejuízos financeiros, além de causar danos à imagem da empresa.
Com um programa de compliance eficaz, os advogados podem identificar e gerenciar os riscos de forma proativa, minimizando os impactos negativos para a empresa.
Como Implementar um Programa de Compliance Efetivo?
A implementação de um programa de compliance efetivo requer alguns passos importantes.
Em primeiro lugar, é preciso realizar uma avaliação de riscos, identificando as áreas que apresentam maior vulnerabilidade em relação ao não cumprimento das leis e normas aplicáveis.
Essa avaliação deve considerar tanto as atividades internas do escritório de advocacia quanto as atividades exercidas pelos clientes.
Com base na avaliação de riscos, é possível desenvolver políticas e procedimentos que garantam a conformidade legal.
Essas políticas e procedimentos devem ser claros e objetivos, definindo as responsabilidades de cada membro da equipe em relação à conformidade legal.
Além disso, é importante que o escritório de advocacia realize treinamentos regulares para os membros da equipe e para os clientes, a fim de garantir que todos estejam cientes das políticas e procedimentos de conformidade legal.
A comunicação clara e transparente é essencial para garantir a efetividade do programa de compliance.
Normas e Leis que Devem ser Observadas pelos Advogados
Existem diversas normas e leis que devem ser observadas pelos advogados para garantir a conformidade legal das atividades exercidas.
Algumas das principais são:
- Código de Ética e Disciplina da OAB:
Esse código estabelece as normas éticas que devem ser observadas pelos advogados em todas as atividades relacionadas à advocacia.
O não cumprimento dessas normas pode levar a sanções disciplinares, como a suspensão ou a exclusão do quadro de advogados da OAB.
- Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998):
Essa lei estabelece as medidas para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Os advogados devem conhecer e observar as obrigações previstas nessa lei, como a identificação e o registro das operações financeiras suspeitas.
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
Essa lei estabelece as normas para proteção dos dados pessoais dos cidadãos e das empresas.
Os advogados devem conhecer e observar as obrigações previstas nessa lei, como a obtenção de consentimento dos titulares dos dados e a implementação de medidas de segurança para proteção dos dados pessoais.
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013):
Essa lei estabelece as medidas para prevenção e combate à corrupção e às fraudes nas empresas.
Os advogados devem conhecer e observar as obrigações previstas nessa lei, como a implementação de um programa de integridade e a investigação de denúncias de corrupção e fraude.
Boas Práticas para Garantir a Conformidade Legal
Além de observar as normas e leis aplicáveis, os advogados podem adotar algumas boas práticas para garantir a conformidade legal das atividades exercidas.
Algumas das principais são:
- Manter registros precisos e completos:
Manter registros precisos e completos de todas as atividades realizadas é essencial para garantir a transparência e a conformidade legal.
Esses registros podem incluir documentos como contratos, correspondências, e-mails e atas de reuniões.
- Realizar diligências adequadas:
Antes de realizar uma transação comercial ou prestar um serviço, é importante realizar diligências adequadas para garantir que a outra parte está em conformidade legal.
Isso inclui a verificação de documentos e informações relevantes, como registros empresariais, licenças e autorizações.
- Adotar medidas de segurança cibernética:
Com o aumento das atividades realizadas pela internet, é importante adotar medidas de segurança cibernética para proteger as informações pessoais e confidenciais dos clientes.
Isso pode incluir a implementação de medidas de criptografia, firewalls e antivírus.
Conclusão
A implementação de um programa de compliance eficaz é fundamental para garantir a conformidade legal das atividades exercidas pelos advogados e pelos seus clientes.
Além de observar as normas e leis aplicáveis, os advogados devem adotar boas práticas para reduzir os riscos e garantir a transparência e a ética nas atividades exercidas.
Dessa forma, é possível construir uma imagem de confiança e credibilidade no mercado, além de evitar sanções disciplinares e legais que podem afetar a reputação e a carreira dos advogados.
É importante destacar que o compliance não é uma tarefa fácil e que exige esforços contínuos e investimentos significativos.
No entanto, os benefícios a longo prazo superam os custos e podem garantir um ambiente de negócios mais seguro e transparente para todos os envolvidos.